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Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que...

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

Q968310 • Direito Penal • Dano • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

a) crime de violação do segredo profissional
b) crime de invasão de dispositivo informático
c) dano simples
d) estelionato na forma de defraudação de penhor
e) crime de alteração de limites

Questões sobre Dano

1

Q62780 • Direito Penal • Dano
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de
- a) dano ao patrimônio público.
- b) peculato culposo.
- c) malversação de fundos públicos.
- d) gestão perdulária de bens e serviços públicos.
- e) condescendência criminosa.
2

Q62782 • Direito Penal • Dano
Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:
- a) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
- b) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
- c) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
- d) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
- e) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.
3

Q62787 • Direito Penal • Dano
Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder
- a) pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
- b) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
- c) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
- d) pelos crimes de furto e de dano.
- e) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.
4

Q62784 • Direito Penal • Dano
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
- a) por motivo fútil.
- b) por duas ou mais pessoas.
- c) durante o repouso noturno.
- d) em situação de calamidade pública.
- e) contra o patrimônio da União, Estado ou Município.
5

Q62786 • Direito Penal • Dano
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
- a) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
- b) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
- c) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
- d) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
- e) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.
6

Q62781 • Direito Penal • Dano
Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido
- a) durante o repouso noturno.
- b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.
- c) com destreza.
- d) com escalada.
- e) por motivo egoístico.
7

Q62785 • Direito Penal • Dano
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- a) No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
- b) Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
- c) O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
- d) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
- e) De acordo com o art. 168, § 1^o, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.
8

Q62788 • Direito Penal • Dano
Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)
- a) com violência a animais.
- b) com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.
- c) com emprego de chave falsa.
- d) com emprego de astúcia.
- e) contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
9

Q62783 • Direito Penal • Dano
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
- a) o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.
- b) em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.
- c) no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
- d) em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
- e) em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.
10

Q62789 • Direito Penal • Dano
Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:
- a) de alteração de limites, não havendo emprego de violên- cia e em propriedade particular, é de ação penal privada.
- b) de furto da coisa comum é de ação penal privada.
- c) de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.
- d) de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.
- e) de introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada.

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