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Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade...

Responda: Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos. Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime


Q968311 | Direito Urbanístico, Disposições Penais, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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