Questões Direito Empresarial e Comercial Registro e escrituração

A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem. ...

Responda: A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem. I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização d...


1Q968323 | Direito Empresarial e Comercial, Registro e escrituração, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem.

I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.

II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.

III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.


Assinale a opção correta.
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