No que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

Responda: No que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

a) O pedido de recuperação judicial formalizado por microempresa e empresa de pequeno porte prescinde da convocação de assembleia-geral de credores para fins de deliberação.
b) O inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial é inapto a ensejar a decretação da falência.
c) Em atenção ao princípio da preservação da empresa, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica o cancelamento da negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos.
d) O princípio da par condicio creditorum não se aplica à recuperação judicial.
e) Sujeitam-se à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, exceto se ainda não vencidos.