Com base na teoria constitucionalista brasileira clássica e majoritária, assinal...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968351•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Com base na teoria constitucionalista brasileira clássica e majoritária, assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

A constituição material, em sentido estrito, designa as normas constitucionais inseridas em um documento escrito que regula a estrutura do Estado e os direitos fundamentais.

As constituições rígidas são aquelas que não admitem a alteração do seu texto.

As constituições promulgadas são aquelas impostas por um grupo detentor do poder, por meio de um processo autoritário.

As constituições dogmáticas podem ser escritas ou não escritas, tais como as históricas ou costumeiras.

A constituição cesarista é aprovada por meio de plebiscito popular, o qual ratifica um texto constitucional elaborado pelo detentor do poder.

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Teoria da Constituição•
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Delegado de Polícia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.

o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
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2020

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

histórica

filológica

teleológica

semântica

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.

foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.

as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.

as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.

o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

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