Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade A) é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide. B) é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa. C) não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional. D) não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso. E) é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.

C) não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato ...

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade

✂️ a) é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.
✂️ b) é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.
✂️ c) não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.
✂️ d) não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.
✂️ e) é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.