1Q968356 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de ✂️ a) determinação de ministro do STF. ✂️ b) requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ✂️ c) ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. ✂️ d) provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. ✂️ e) solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro