1Q968357 | Direito Constitucional, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam ✂️ a) internalizados por meio de decreto legislativo. ✂️ b) ratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários. ✂️ c) ratificados pelo chefe do Poder Executivo. ✂️ d) aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta. ✂️ e) aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro