Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF, A) Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. B) Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração. C) Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital. D) Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior. E) Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame.

B) Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração.

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. ...

Responda: Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa...

1Q968359 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF,

✂️ a) Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.
✂️ b) Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração.
✂️ c) Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital.
✂️ d) Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior.
✂️ e) Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame.