Questão de Legislação Estadual

Question

A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, tais processos administrativos poderão ser revistos

Gabarite Questões · Accepted Answer

B) a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, não podendo a
revisão resultar no agravamento da sanção.

Gabarite Questões · Answer

A) a qualquer tempo, desde que de ofício, podendo a revisão
resultar no agravamento da sanção.

Gabarite Questões · Answer

C) pelo prazo máximo de cinco anos, não podendo a revisão
resultar no agravamento da sanção.

Gabarite Questões · Answer

D) pelo prazo máximo de cinco anos, podendo a revisão resultar
no agravamento da sanção.

Gabarite Questões · Answer

E) a qualquer tempo, desde que a pedido, podendo a revisão
resultar no agravamento da sanção.

A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da admi...

A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novo...

Reportar erro em questao

Busca no Site