De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)