Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta. A) Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária. B) O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico. C) Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro. D) As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas. E) As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

C) Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.

Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a o...

Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária.
✂️ b) O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico.
✂️ c) Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.
✂️ d) As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas.
✂️ e) As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.