Q968377 • Legislação Estadual • Lei n° 13974 de 2009 • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024 Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação a) a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor. ✂️ b) a transmissão a título de antecipação de herança. ✂️ c) a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor. ✂️ d) a transmissão onerosa a título de antecipação de herança. ✂️ e) a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada. ✂️ Resolver