Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre her...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968377•
Legislação Estadual•
Lei n° 13974 de 2009•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação