Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pac...

Responda: Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estáv...

Q968386 | Direito Civil, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto

✂️ a) poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido.
✂️ b) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente.
✂️ c) poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável.
✂️ d) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz.
✂️ e) não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.