ID: 968386• Direito Civil• CESPE CEBRASPE• TJPE• Provimento• 2024Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto✂️A)poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido.✂️B)não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente.✂️C)poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável.✂️D)não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz.✂️E)não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro