1Q968387 | Direito Civil, Uso e Habitação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite ✂️ a) não vigora se o regime de casamento do casal tiver sido o da separação obrigatória de bens. ✂️ b) extingue-se se ele vier a contrair novo matrimônio ou falecer. ✂️ c) extingue-se se ele vier a constituir nova família sob a forma de união estável. ✂️ d) é assegurado em relação ao imóvel em que o casal residia ao tempo da abertura da sucessão, ainda que o de cujus tenha deixado outro imóvel dessa natureza. ✂️ e) tem natureza de direito real, vitalício e personalíssimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro