De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária A) decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. B) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória. C) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. D) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. E) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.

E) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judici...

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1Q968394 | Direito Civil, Parte Geral, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

✂️ a) decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
✂️ b) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.
✂️ c) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
✂️ d) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.
✂️ e) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.