Questões Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o cont...

Responda: De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado


1Q968401 | Legislação Federal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado
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