1Q968401 | Legislação Federal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado ✂️ a) por até 20 anos, não se exigindo vênia conjugal. ✂️ b) por qualquer prazo, independentemente de vênia conjugal. ✂️ c) por até cinco anos, permitida uma única renovação por igual período. ✂️ d) por qualquer prazo, exigindo-se vênia conjugal se este for igual ou superior a dez anos. ✂️ e) por até oito anos, dependendo a renovação de vênia conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro