Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se pro...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de