Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa. A) A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo. B) O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual. C) O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário. D) A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis. E) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.

E) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.

Questões Direito Empresarial e Comercial Empresário

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

Responda: Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

1Q968411 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

✂️ a) A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo.
✂️ b) O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual.
✂️ c) O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário.
✂️ d) A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
✂️ e) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.