No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976. A) A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública. B) No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal. C) As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto. D) A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia. E) Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.

E) Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.

Questões Direito Empresarial e Comercial

No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto...

Responda: No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.

1Q968413 | Direito Empresarial e Comercial, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.

✂️ a) A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública.
✂️ b) No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal.
✂️ c) As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto.
✂️ d) A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia.
✂️ e) Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.