Questões Direito Empresarial e Comercial Estabelecimento empresarial

Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que...

Responda: Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A a...


1Q968414 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A anterioridade do registro do nome empresarial no órgão competente confere a seu titular o direito a exigir abstenção, em face de outras empresas, do uso do nome de domínio na rede mundial de computadores, uma vez que o nome de domínio integra o estabelecimento empresarial para todos os fins.

II O contrato de trespasse somente produz efeito perante terceiros após o registro na junta comercial e a publicação na imprensa oficial.

III Os perfis em redes sociais explorados com finalidade empresarial podem ser caracterizados como estabelecimentos virtuais.


Assinale a opção correta.
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