No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ. A) O endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito que contenha vício formal extrínseco responde pelos danos decorrentes de protesto indevido, sem direito de regresso contra os endossantes e avalistas. B) Como regra geral, no caso de prescrição da pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação. C) O endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato responde, independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais relacionados a protesto indevido. D) Uma vez protestado legitimamente o título de crédito, havendo a quitação da dívida, incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto. E) No caso de cheque, o apontamento a protesto pode ser realizado fora do prazo da execução cambial, desde que indicados corretamente os devedores principais.

B) Como regra geral, no caso de prescrição da pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação.

Questões Direito Empresarial e Comercial

No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisp...

Responda: No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

1Q968416 | Direito Empresarial e Comercial, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

✂️ a) O endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito que contenha vício formal extrínseco responde pelos danos decorrentes de protesto indevido, sem direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
✂️ b) Como regra geral, no caso de prescrição da pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, de obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação.
✂️ c) O endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato responde, independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais relacionados a protesto indevido.
✂️ d) Uma vez protestado legitimamente o título de crédito, havendo a quitação da dívida, incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto.
✂️ e) No caso de cheque, o apontamento a protesto pode ser realizado fora do prazo da execução cambial, desde que indicados corretamente os devedores principais.