Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela: A) é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria. B) será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano. C) compete exclusivamente à União. D) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local. E) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.

D) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constit...

Responda: Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

1Q968479 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Área Judiciária, TRERR, FCC

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

✂️ a) é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.
✂️ b) será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.
✂️ c) compete exclusivamente à União.
✂️ d) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.
✂️ e) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.