1Q968480 | Direito Constitucional, Ministério Público, Área Judiciária, TRERR, FCCNÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal: ✂️ a) Exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ b) Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro. ✂️ c) Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes. ✂️ d) Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente. ✂️ e) Mover a ação penal pública com exclusividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro