A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

✂️ a) cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

✂️ b) incapacidade civil absoluta.

✂️ c) militares da ativa e da reserva.

✂️ d) recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.

✂️ e) condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.

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