A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema. A) Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo B) O direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica C) Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei D) É possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade E) As funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção

C) Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exe...

1Q968846 | Direito Constitucional, Administração Pública e Servidores, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo
✂️ b) O direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica
✂️ c) Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei
✂️ d) É possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade
✂️ e) As funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção