Compete privativamente ao Senado Federal
✂️ A) avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
✂️ B) suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
✂️ C) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ D) autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ E) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade
bicameral, composto por duas casas: Câmara dos
Deputados e Senado Federal, que juntos formam o
Congresso Nacional.
✂️ A) Legislar e fiscalizar.
✂️ B) Legislar e administrar.
✂️ C) Administrar e fiscalizar.
✂️ D) Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da
República
✂️ E) Elaborar projetos de lei.
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Incumbe privativamente ao Senado Federal: I. Aprovar a indicação dos Embaixadores. II. Aprovar a indicação do Ministro da Fazenda. III. Aprovar a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. IV. Deliberar acerca do alcance das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em tese. V. Suspender, no todo ou em parte, as leis e os decretos declarados inconstitucionais, em decisão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ A) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ B) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ C) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
✂️ D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
✂️ E) Estão corretas todas as assertivas.
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