Identifique e assinale a alternativa que apresenta informação incorreta sobre a ...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q968853•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa

Identifique e assinale a alternativa que apresenta informação incorreta sobre a atividade exercida pela Advocacia Geral da União.

Caberá ao Presidente da República nomear o Advogado-Geral da União, que deverá ser cidadão com notável saber jurídico e maior de trinta anos

O ingresso nas classes iniciais da carreira da Advocacia Pública se dará unicamente por meio de concurso público

É reservada à Advocacia Geral da União as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo

Não cabe à Advocacia Geral da União a representação do Estado na execução da dívida ativa de natureza tributária

Após três anos de exercício efetivo, realizada avaliação de desempenho, será garantida estabilidade ao ocupante de cargo no ramo da Advocacia Pública

Questões Relacionadas

Q225795•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei.

autonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem.

ingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

Q223545•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Certo

Errado

Q225562•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

autonomia funcional e administrativa.

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

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