1Q968856 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado. ✂️ a) Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei ✂️ b) Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República ✂️ c) Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério ✂️ d) Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto ✂️ e) Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro