O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constituciona...

Questão de Legislação dos TRFs da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q968886•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico

Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário

A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça

A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho

O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

Notificações

Nada por aqui

Q968886•Legislação dos TRFs•Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça•IBFC•TJPE•Função Administrativa

Q968886•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa