Questão de Legislação dos TRFs

Question

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

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C) A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente
do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou
impedimento, será substituído pelo Presidente do
Superior Tribunal de Justiça

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A) O CNJ não é formado unicamente por membros do
Judiciário, sua composição apresenta membros do
Ministério Público, advogados e cidadãos de notável
saber jurídico

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B) Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente,
relatório estatístico sobre processos e sentenças
prolatadas em todo território nacional, por unidade
da Federação e identificando os diferentes órgãos do
Judiciário

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D) A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do
Superior Tribunal de Justiça designando para compor o
Conselho

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E) O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em
que notar a existência de ato configurável como crime
contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi cri...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e fina...

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