Q968888 | Direito Constitucional, Defensoria Pública no Direito Constitucional, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017 A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, exceto: a) Ingressar com medidas judiciais para a garantia de direitos coletivos b) Prestar orientação jurídica integral e de forma gratuita c) Ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal d) Promover a defesa dos direitos humanos e) Patrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro