1Q968889 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto: ✂️ a) Irretroatividade absoluta da lei penal, independentemente de sua natureza ✂️ b) Inviolabilidade da vida privada ✂️ c) Privilégio temporário ao autor para exploração de inventos industriais ✂️ d) Obtenção de certidões em repartições públicas, independente do pagamento de taxas ✂️ e) Associação para fins pacíficos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro