Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Sobre as emendas à Co...

Responda: Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejei...


Q968891 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:

I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.

II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.

III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.

IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.

Assinale a alternativa correta.

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