A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estã...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q968893•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa

A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre o tema mencionado (dívida pública), assinale a alternativa que contém informação incorreta:

A dívida pela emissão de títulos do Banco Central do Brasil é incluída no montante atualizado da dívida pública da União

Integram a dívida pública os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos

Cabe ao Presidente da República encaminhar à Câmara dos Deputados proposta (e posteriores revisões) contendo os limites globais para o montante da dívida consolidada da União

Na hipótese de um ente Federativo ultrapassar o limite imposto para a dívida pública, ficará temporariamente proibido de realizar operações de crédito

Caberá ao Ministério da Fazenda divulgar mensalmente a lista de entes Federativos que excederam o limite legal da dívida pública consolidada

Questões Relacionadas

Q267049•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Contabilidade

Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.

Certo

Errado

Q253201•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Contabilidade

Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito

Q131879•
Administração Financeira e Orçamentária•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Administração

No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

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