Q968901 | Legislação Federal, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê: a) O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública b) É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais c) O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República d) O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos e) Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro