ID: 968901• Legislação Federal• IBFC• TJPE• Função AdministrativaO Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:✂️A)O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública✂️B)É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais✂️C)O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República✂️D)O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos✂️E)Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselhoResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro