Sobre os Remédios Constitucionais existentes no
ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo.
I. É possível a impetração de mandado de injunção quando
uma norma regulamentadora dificulta o exercício dos
direitos e liberdades dispostos na Constituição, bem
como prerrogativas vinculadas unicamente à soberania
e cidadania.
II. Habeas Data é instrumento utilizado unicamente para
assegurar o conhecimento de informações existentes
em registros e bancos de dados públicos e de entidades
governamentais.
III. Habeas Corpus é concedido apenas quando do
efetivo cerceamento da liberdade de locomoção, ante
ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade
pública.
IV. O Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado
por parlamentar membro do Congresso Nacional com a
finalidade de preservar direito líquido e certo de dada
coletividade.
Assinale a alternativa correta.