O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consul...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q968908•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal

O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio

Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas

A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais

O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

Questões Relacionadas

Q370831•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
FGV

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado

pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.

pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.

Q430860•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Leia o trecho a seguir, que retrata situação ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1946, e, depois, assinale a única opção correta relativa ao Poder Executivo segundo as normas da Constituição de 1988:

"Abertas as urnas, Jânio Quadros venceu a corrida presidencial com 5.626.623 votos (48%), contra 3.846.825 de Lott (28%) e 2.195.709 (23%) de Adhemar de Barros. Mas seu companheiro de chapa, Milton Campos, apesar de ter recebido 4.237.719 votos (36%), perdeu para João Goulart, que foi novamente eleito vice-presidente com 4.547.010 votos (39%)." (Fábio Koifman [Org.]. Presidentes do Brasil: de Deodoro a FHC. Rio de Janeiro: Rio, 2002, p. 547).

Com resultado de eleição proporcionalmente idêntico ao narrado no texto não haveria segundo turno.

O presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Não ocorreria diferença no número de votos entre o candidato a presidente e o candidato a vice-presidente.

O cargo será declarado vago se, na data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente não o assumir.

No caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos três anos do mandato, o Congresso Nacional fará eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga.

Q440073•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A medida provisória adotada pelo Presidente da República:

perderá a eficácia desde a edição se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional.

se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional, perderá a eficácia a partir da delibera-ção legislativa.

se não for convertida em lei, o Congresso Nacional declarará em cada caso o momento da per-da de sua eficácia.

será transformada em lei se o Congresso Nacional sobre ela não se manifestar no prazo de 120 dias, não se computando neste prazo os períodos de recesso parlamentar.

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