Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Sobre a competência e...

Responda: Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo: I. A competênc...


Q968914 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:

I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.

III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.

IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.

Assinale a alternativa correta.

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