De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro. A) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial B) Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei C) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva D) Exercer o controle externo da atividade de Polícia Militar E) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

B) Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei

Questões Direito Constitucional Ministério Público

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Púb...

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1Q968944 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.

✂️ a) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial
✂️ b) Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei
✂️ c) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
✂️ d) Exercer o controle externo da atividade de Polícia Militar
✂️ e) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas