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A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, as...

Q968950 • Direito Civil • Ato Jurídico • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça

A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta

a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo
b) Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
c) O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade
d) Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
e) As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público

Questões sobre Ato Jurídico

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Q370713 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.

Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
- a) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.
- b) Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.
- c) Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.
- d) Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.
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Q372733 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV • 2019
Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.

Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é
- a) válido, pois Alberto é plenamente capaz.
- b) nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.
- c) anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.
- d) ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.
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Q133373 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Direito
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Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.
- a) Certo
- b) Errado
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Q371980 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV • 2018
Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.

Realizado nesses termos, o negócio
- a) pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.
- b) é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.
- c) é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
- d) é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.
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Q419717 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
6

Q371603 • Direito Civil • Ato Jurídico • FGV
Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido.
Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico.
- b) O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta.
- c) O prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício.
- d) De acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.
7

Q369883 • Direito Civil • Ato Jurídico • CESPE CEBRASPE
É nulo o negócio jurídico quando
- a) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
- b) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.
- c) praticado para fraudar credores.
- d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
8

Q176180 • Direito Civil • Ato Jurídico • FCC • DPE MT • Defensor Público
São causas de anulabilidade do negócio jurídico:
- a) a coação e fraude contra credores.
- b) a simulação e a lesão.
- c) a fraude à execução e o estado de perigo.
- d) a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.
- e) o não revestimento de forma prescrita em lei.
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Q177082 • Direito Civil • Ato Jurídico • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
- a) os poderes de representação conferem-se por Lei, de acordo com o que dispõe nosso ordenamento civil, Parte Geral e Parte Especial, direito contratual.
- b) a Teoria geral da representação é própria da parte especial do Código Civil, no que concerne ao estudo dos Negócios Jurídicos.
- c) o mandado em causa própria, ou mandado in rem propriam, é lícito desde que o mandante outorgue poderes para o mandatário, constando a autorização para que o último realize o negócio jurídico consigo mesmo.
- d) o estudo do autocontrato envolve a teoria da representação de forma viciada, ou seja, é considerado nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
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Q156946 • Direito Civil • Ato Jurídico • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
- a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
- b) só anula o negócio jurídico.
- c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
- d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
- e) torna o negócio jurídico anulável.

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