A relação jurídica processual está completa ...

A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termo...

Q968956 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça

A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja participando de culto religioso ante a hipótese de perecimento do direito
b) A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o réu é incapaz
c) A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu
d) Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o oficial de justiça proceder a citação por hora certa
e) A citação por edital será realizada apenas na hipótese do citando ser desconhecido

Questões sobre Citação no Processo Civil

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Q991714 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
- a) I e II.
- b) II, III e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II e III.
- e) I e III.
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Q961459 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:
- a) A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
- b) Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
- c) Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
- d) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
- e) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.
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Q962967 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q968153 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de compreender o significado daquele ato.
Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência, deverá:
- a) nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;
- b) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;
- c) decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;
- d) determinar a citação por edital do réu;
- e) determinar a citação por hora certa do réu.
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Q865384 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora. João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
- b) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
- c) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
- d) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.
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Q974131 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;
- b) não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;
- c) todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;
- d) a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;
- e) a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.
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Q990005 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024
Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.

A esse respeito, assinale a única opção correta:
- a) a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;
- b) a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;
- c) o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;
- d) a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;
- e) a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.
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Q954175 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.
- a) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.
- b) A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
- c) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
- d) Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
- e) Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
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Q972184 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado, nomeará:
- a) Amicus curiae.
- b) Curador especial.
- c) Procurador.
- d) Tutor.
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Q972023 • Direito Processual Civil • Citação no Processo Civil • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão):
I. induz a litispendência.
II. torna litigiosa a coisa.
III. interrompe a prescrição.
É correto o que está contido em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III.

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