A revelia não produz seus efeitos, em especi...

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações,

Q969014 • Direito Processual Civil • Revelia • IBFC • TJPE • Função Judiciária

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

a) O litígio versar sobre direitos indisponíveis
b) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial
d) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
e) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

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Questões sobre Revelia

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Q963129 • Direito Processual Civil • Revelia • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa • 2019
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia
- a) impõe que o pedido seja julgado procedente.
- b) torna precluso o direito de produzir provas.
- c) veda a interposição de recurso contra a sentença.
- d) impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.
- e) não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
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Q668133 • Direito Processual Civil • Revelia • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020
Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano
- a) é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.
- b) é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.
- c) é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.
- d) não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.
- e) não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegac?o?es de fato formuladas pelo autor são inverossi?meis.
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3

Q193780 • Direito Processual Civil • Revelia • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
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Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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