Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa co...

questão de direito processual civil da banca ibfc aplicada no concurso tjpe (2017). confira a resolução completa abaixo:

Q969016•
Direito Processual Civil•
Restauração de Autos•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

Questões Relacionadas

Q700405•
Direito Processual Civil•
Restauração de Autos•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio. Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.

Q969016•Direito Processual Civil•Restauração de Autos•IBFC•TJPE•Função Judiciária

Q969016•
Direito Processual Civil•
Restauração de Autos•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária