A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade pen...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q969019•
Direito Penal•
Erro do tipo essencial•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:

Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita

Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo

O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda

Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra

Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal

Questões Relacionadas

Q61627•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

erro de tipo, tornando a conduta atípica.

erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.

erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.

erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.

erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.

Q61622•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;

foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;

houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;

ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;

houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

Q61625•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

O erro sobre elemento do tipo

caracteriza erro na execução.

é uma excludente de ilicitude.

isenta a pena, caso fosse inevitável.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

Notificações

Nada por aqui