Questões Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal

O conceito analítico de crime apresenta como um de seu...

Responda: O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre norm...


1Q969020 | Direito Penal, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:
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