Q969020 | Direito Penal, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas: a) Princípio da subsidiariedade b) Princípio da insignificância c) Princípio da consunção d) Princípio da alternatividade e) Princípio da especialidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro