A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso TJPE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q969021•
Direito Penal•
Noções Gerais da Culpabilidade•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício

Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela

Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença

Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso

Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

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Noções Gerais da Culpabilidade

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a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.

a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

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Direito Penal•
Noções Gerais da Culpabilidade

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

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