Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008. A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Questões Legislação Federal

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABI...

Responda: Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

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Por gabriel marques em 31/12/1969 21:00:00

Em caso de demissão do diretor geral, assume o diretor geral adjunto até a indicação do novo.

Por Rafael Marques de Oliveira Mathias em 31/12/1969 21:00:00

Decreto 6.408/2008 foi revogado pelo decreto 8.905/2016, por favor rever a questão

Por César Augusto e Souza em 31/12/1969 21:00:00

Art. 7º À Corregedoria-Geral compete:

I - receber e apurar denúncias e representações sobre irregularidades e infrações disciplinares cometidas por agentes públicos em exercício na ABIN;

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Q9691 | Legislação Federal, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

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