Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.
A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação prévia.