No âmbito dos contratos internacionais, o instrumento que tem por objetivo garan...

Questão de Direito Internacional Privado da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q971902•
Direito Internacional Privado•
Contratos formação•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Comercialização e Logística Júnior•
2018

No âmbito dos contratos internacionais, o instrumento que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação financeira ou uma obrigação de fazer, e que tem, segundo a doutrina, natureza de cunho moral, denomina-se

Questões Relacionadas

Q866529•
Direito Internacional Privado•
Contratos formação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.

Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.

a lei francesa, porque François é residente da França.

a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.

a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

Q928002•
Direito Internacional Privado•
Contratos formação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas, com a exclusão de qualquer outro. Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria brasileira decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para rescindir o contrato.

Com relação ao caso narrado acima, assinale a afirmativa correta.

O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação brasileira, pois um juiz brasileiro não pode ser obrigado a aplicar leis estrangeiras.

O Poder Judiciário brasileiro não é competente para conhecer e julgar a lide, pois o foro para dirimir questões em matéria contratual é necessariamente o do local em que o contrato foi assinado.

O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação do Reino Unido, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura.

O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá se basear na legislação brasileira, pois, a litígios envolvendo brasileiros e estrangeiros, aplica-se a lex fori.

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