Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CIEE aplicada no concurso TJDFT (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q972184•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018

Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado, nomeará:

Amicus curiae.

Curador especial.

Procurador.

Tutor.

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Q991714•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas

Q961459•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

Q962967•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

Certo

Errado

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